PRONUNCIAMENTO NA ÍNTEGRA, CÂMARA DE VEREADORES DIA 15 DE JULHO

Abaixo, pronunciamento da Vereadora Iara, sessão do dia 15 de Julho!

 

''Boa tarde aos presentes, aos ouvintes da Nova 99, aos Vereadores, e uma especial saudação ao Arthur, meu neto. Está em férias e me acompanha nesta sessão. Na figura dele, convido todas as crianças a virem participar das sessões legislativas para desde tenra idade saber como ocorrem as decisões e discussões e até opinarem  sobre a cidade em que moram.

Sobre o caso, Hospital de Caridade de Santiago, quero dizer a todos que escutei atentamente a fala do Sr. Milton Francisco Kempfer, Diretor-Presidente da Federação dos Empregados da Saúde do Rio Grande do Sul. Também, atentamente, escutei a fala do Administrador do HCS. 

Por mais de uma oportunidade esclareci o meu papel no legislativo. Nessa casa meu objetivo é servir à comunidade Santiaguense. Afirmo que não cabe a nós Vereadores, ficarmos presos a debate individualizado, ou fazendo avaliações, sem maiores conhecimentos. A obrigação do Legislativo, e não tem outra hipótese, no caso do Hospital, a partir de solicitação feita desta tribuna é agir e intervir na cobrança de informações. É querer explicações e total transparência sobre todas as questões levantadas pelos Dirigentes  Sindicais, especialmente por que são investidas verbas públicas na instituição. Só após tomadas todas as providências cabíveis, essa casa poderá formar um juízo de valor. DESSA FORMA PROPONHO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENAR PARA QUE SEJAM  OUVIDAS AS PARTES E BUSCADOS DOCUMENTOS QUE ESCLAREÇAM TODAS AS DÚVIDAS. 

Seguindo na mesma linha de que ao Legislativo cabe  fiscalizar tudo o que diz respeito diretamente ou indiretamente ao povo, proponho que a casa  cobre do Executivo, explicações sobre os investimentos feitos nos prédios das antigas Malhas Karbain, no valor de R$ 66.080,30.  Há uma possível ilegalidade nestes investimentos, pois o representante do Executivo disse aos vereadores, que o município deixou de agir judicialmente para tentar reaver os imóveis, embargando o leilão,  alegando que não era mais dono dos bens, que há muitos anos haviam sido doados para a iniciativa privada. No entanto conforme informação 204/2013, verifica-se que o município fez investimentos com dinheiro público nos prédios. Qual a explicação do executivo para a aplicação de dinheiro público em imóveis que não eram mais dele e que não trariam nenhum benefício para a sociedade?

Também várias vezes disse que iria informar a população sobre as questões administrativas irregulares. É importante a comunidade saber que Tribunal de contas do Estado, conforme relatório, aponta o Município de Santiago por diversas irregularidades, dentre estas a compra de carros da Empresa FELICE automóveis feitas pela Prefeitura em valores acima do mercado revendedor de veículos. Isto gerou pelo tribunal o seguinte parecer: “os fatos são contrários aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37 da CF”. Também causa espanto o Município ter cedido à Empresa FELICE a título gratuito, sem retorno algum para o Município, o imóvel localizado na Avenida Aparício Mariense. Fica a eterna pergunta: Para quem administra o Poder Público Santiaguense? Para a iniciativa privada? 

Existe, ainda, apontamento do Tribunal de contas PELA IRREGULARIDADE da procuradora do município e demais procuradores lotados na Procuradoria Geral, com cargos  comissionados, CC, sem concurso público, lotados por indicação política,  quando a lei determina que o Procurador do Município seja ocupado por advogado que presta concurso e é aprovado. Propõe esta Vereadora que o Município esclareça ao legislativo, sobre essas questões, irregulares.

Por último, quero reafirmar minha convicção de que a sociedade deve continuar se manifestando, porque esse ato traz resultados. O protesto do povo é uma forma diferente da sociedade se organizar e lutar por melhor qualidade do que lhe é oferecido. As pessoas não querem mais, e não devem querer, administrações que funcionem mal, que não sejam voltadas para quem mais necessita na comunidade, que não tenham transparência ou que tenham algum tipo de corrupção. As pessoas necessitam de informações adequadas e investimentos adequados.

 

A comunidade precisa ser ouvida. POR ACREDITAR QUE O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DO MUNICÍPIO, SOMENTE PODERÁ OCORRER, NO MOMENTO EM QUE TODOS OS SEGUIMENTOS SOCIAIS FOREM CHAMADOS A PARTICIPAR DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, PROPONHO QUE SEJA CRIADO PELO EXECUTIVO UMA OUVIDORIA SOCIAL AOS CONSELHOS, DE SIMPLES MANEJO, COM PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS, ATRAVÉS DO QUAL A SOCIEDADE PODERÁ SE MANIFESTAR, DAR  SUGESTÕES, OU FAZER RECLAMAÇÕES AOS DIVERSOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO QUE EXISTEM NA CIDADE. 

PEÇO AO POVO DE SANTIAGO, AOS JOVENS DE SANTIAGO QUE NÃO DESISTAM DE PROTESTAR, E VENHAM PARA A CÂMARA DE VEREADORES, AQUI É O LUGAR DE COBRAR QUE ATITUDES SEJAM TOMADAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DA CIDADE E DA VIDA DOS QUE TRABALHAM, MORAM E GERAM RECURSOS AO MUNICÍPIO.''

Iara Castiel

PRONUNCIAMENTO NA ÍNTEGRA DA VEREADORA IARA CASTIEL - DIA 01 DE JULHO

Abaixo, segue pronunciamento da Vereadora Iara, para conhecimento e acompanhamento da comunidade de Santiago.

'' Vereadores e vereadora, ouvintes da Rádio Nova 99, comunidade de Santiago presente nesta sessão, boa tarde.

Busco fazer hoje, uma leitura rápida das manifestações em Santiago. Percebo o que a população deseja e também o que a população não suporta mais, especialmente aqui no poder legislativo.

A comunidade de Santiago, neste momento deseja que todos os vereadores, independentemente de partidos políticos que representam, discutam, aqui neste espaço público, ideias e projetos que melhor atendam aos interesses  sociedade no que diz respeito ao desenvolvimento, melhoramento da cidade, oportunidades para todos, debates como este, trazidos pelo Sindicato da Saúde e Federação Estadual, investimento social e, principalmente, participação popular nas decisões. Desejam exercer a democracia direta prevista na Constituição Federal.

Desta forma, senhores, uma nova postura no Legislativo de Santiago se impõe. É urgente, nesta casa, pensarmos maneiras da comunidade participar das decisões. Se não forem abertos canais de constante troca de diálogo, estamos fadados ao fracasso no cumprimento das nossas atribuições. Há uma cobrança maciça da sociedade contra vícios administrativos, falta de ação dos órgãos públicos, desgovernos, políticos assistencialistas que desrespeitam o bem comum e buscam tão somente prestígio pessoal.

Em meu primeiro pronunciamento como Vereadora, em 18 de Fevereiro, já fazia um chamamento neste sentido, Naquela oportunidade, eu disse:

''...lutarei sem trégua por uma Câmara Municipal de qualidade, atuante, independente, propositiva. Um poder que coexista em igualdade com os demais poderes Judiciário e Executivo. Para isso, é necessário um esforço comum de todos os vereadores, no sentido de abandonar vaidades, os interesses individualistas, credos religiosos pessoais, assistencialismos que humilha...(...) É aqui neste espaço que a política mostra á sua fascinante capacidade de transformação social, especialmente quando se trata de combater as desigualdades, colocando no centro das atenções o povo, o ser humano, o cidadão.Por último quero destacar que este mandato tem como prioridade desenvolver na população o sentido de cidadania. Ser cidadão é participar das decisões, é pensar a cidade, o  bairro, a sua comunidade.''

 

Portanto, não é de hoje que peço nesta tribuna, ações efetivas do legislativo em prol da nossa comunidade. Em todas as minhas falas e atitudes o foco sempre foi e será a participação e pressão da sociedade nas decisões que dizem respeito à cidade em que vivemos.

Sendo assim, estou feliz e me sinto recompensada com a organização e decisão de pessoas de virem para a Câmara, para a Casa do Povo, cobrar mudanças. Hoje está acontecendo o que pensei ser um processo demorado de conscientização popular.

Meu pensamento é simples e não vou esconder: como oposição e minoria nesta casa, sofro constantes reverses, minhas ações voltadas à participação popular não tem eco, isto, porque o modo conservador não admite que a comunidade interfira nas decisões do executivo e do legislativo. No entanto. se a comunidade passar a fazer parte do contexto e exigir seus direitos, não estarei sozinha e minhas proposições não cairão no vazio, como por exemplo:

NEGATIVA de mudança do horário das sessões da Câmara, dificultando, no meu entender, a participação da sociedade.

Fiz proposição de alterações no Regimento Interno da casa, eis que ultrapassado, confuso em muitos aspectos e antidemocrático. Porém até o momento, não houve interesse na mudança.

Foi proposta a discussão sobre o real benefício das academias populares que não tem o acompanhamento constante de profissionais que instruam o uso dos aparelhos. Consultei médicos e profissionais de educação física e comprovei os sérios riscos à população pelo uso indiscriminado dos aparelhos. Nada foi discutido.

Propus não ser mais ouvido o CD do Cid Moreira antes das sessões. Ponderei que o Brasil é um país laico e portanto, é vedado em órgãos públicos manifestações religiosas. Não só fui vencida, como foi induzida a população, a pensar que eu era contra a crença de Deus. Não cabe a mim ser contra a opção religiosa de cada cidadão. Mas sigo firme em acreditar que nesta casa, como disse um munícipe, ao invés do CD do Cid Moreira, deveria ser lido antes de casa sessão, trechos da Constituição Federal para instruir o povo e orações deveriam ser feitas em locais mais adequados.

Tenho levantado discussões referentes ao plano de Saneamento Básico e pressionado o legislativo a apresentar projeto nesse sentido, eis que o Saneamento Básico se constitui em prevenção da saúde.

Tenho feito denúncias de mau atendimento ao público humilde e trabalhador de nossa cidade nos órgãos públicos mas, toda a semana aparece mais e mais pessoas a reclamar.

Peço a todos que não desistam de lutar por uma cidade melhor e mais humana, peço que não desistam de participar das discussões, reúnam-se nos bairros, vão para os conselhos, venham para a Câmara, se organizem, questionem, opinem, pressionem, essa é a única forma da cidade ser a imagem e semelhança de seu povo e de termos todos a alegria e prazer de viver nela.''

Iara Castiel

 

Pronunciamento na Sessão da Câmara de Vereadores dia 01 de Julho de 2013.

 

 

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