Abaixo, pronunciamento da Vereadora Iara, sessão do dia 15 de Julho!
''Boa tarde aos presentes, aos ouvintes da Nova 99, aos Vereadores, e uma especial saudação ao Arthur, meu neto. Está em férias e me acompanha nesta sessão. Na figura dele, convido todas as crianças a virem participar das sessões legislativas para desde tenra idade saber como ocorrem as decisões e discussões e até opinarem sobre a cidade em que moram.
Sobre o caso, Hospital de Caridade de Santiago, quero dizer a todos que escutei atentamente a fala do Sr. Milton Francisco Kempfer, Diretor-Presidente da Federação dos Empregados da Saúde do Rio Grande do Sul. Também, atentamente, escutei a fala do Administrador do HCS.
Por mais de uma oportunidade esclareci o meu papel no legislativo. Nessa casa meu objetivo é servir à comunidade Santiaguense. Afirmo que não cabe a nós Vereadores, ficarmos presos a debate individualizado, ou fazendo avaliações, sem maiores conhecimentos. A obrigação do Legislativo, e não tem outra hipótese, no caso do Hospital, a partir de solicitação feita desta tribuna é agir e intervir na cobrança de informações. É querer explicações e total transparência sobre todas as questões levantadas pelos Dirigentes Sindicais, especialmente por que são investidas verbas públicas na instituição. Só após tomadas todas as providências cabíveis, essa casa poderá formar um juízo de valor. DESSA FORMA PROPONHO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENAR PARA QUE SEJAM OUVIDAS AS PARTES E BUSCADOS DOCUMENTOS QUE ESCLAREÇAM TODAS AS DÚVIDAS.
Seguindo na mesma linha de que ao Legislativo cabe fiscalizar tudo o que diz respeito diretamente ou indiretamente ao povo, proponho que a casa cobre do Executivo, explicações sobre os investimentos feitos nos prédios das antigas Malhas Karbain, no valor de R$ 66.080,30. Há uma possível ilegalidade nestes investimentos, pois o representante do Executivo disse aos vereadores, que o município deixou de agir judicialmente para tentar reaver os imóveis, embargando o leilão, alegando que não era mais dono dos bens, que há muitos anos haviam sido doados para a iniciativa privada. No entanto conforme informação 204/2013, verifica-se que o município fez investimentos com dinheiro público nos prédios. Qual a explicação do executivo para a aplicação de dinheiro público em imóveis que não eram mais dele e que não trariam nenhum benefício para a sociedade?
Também várias vezes disse que iria informar a população sobre as questões administrativas irregulares. É importante a comunidade saber que Tribunal de contas do Estado, conforme relatório, aponta o Município de Santiago por diversas irregularidades, dentre estas a compra de carros da Empresa FELICE automóveis feitas pela Prefeitura em valores acima do mercado revendedor de veículos. Isto gerou pelo tribunal o seguinte parecer: “os fatos são contrários aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37 da CF”. Também causa espanto o Município ter cedido à Empresa FELICE a título gratuito, sem retorno algum para o Município, o imóvel localizado na Avenida Aparício Mariense. Fica a eterna pergunta: Para quem administra o Poder Público Santiaguense? Para a iniciativa privada?
Existe, ainda, apontamento do Tribunal de contas PELA IRREGULARIDADE da procuradora do município e demais procuradores lotados na Procuradoria Geral, com cargos comissionados, CC, sem concurso público, lotados por indicação política, quando a lei determina que o Procurador do Município seja ocupado por advogado que presta concurso e é aprovado. Propõe esta Vereadora que o Município esclareça ao legislativo, sobre essas questões, irregulares.
Por último, quero reafirmar minha convicção de que a sociedade deve continuar se manifestando, porque esse ato traz resultados. O protesto do povo é uma forma diferente da sociedade se organizar e lutar por melhor qualidade do que lhe é oferecido. As pessoas não querem mais, e não devem querer, administrações que funcionem mal, que não sejam voltadas para quem mais necessita na comunidade, que não tenham transparência ou que tenham algum tipo de corrupção. As pessoas necessitam de informações adequadas e investimentos adequados.
A comunidade precisa ser ouvida. POR ACREDITAR QUE O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DO MUNICÍPIO, SOMENTE PODERÁ OCORRER, NO MOMENTO EM QUE TODOS OS SEGUIMENTOS SOCIAIS FOREM CHAMADOS A PARTICIPAR DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, PROPONHO QUE SEJA CRIADO PELO EXECUTIVO UMA OUVIDORIA SOCIAL AOS CONSELHOS, DE SIMPLES MANEJO, COM PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS, ATRAVÉS DO QUAL A SOCIEDADE PODERÁ SE MANIFESTAR, DAR SUGESTÕES, OU FAZER RECLAMAÇÕES AOS DIVERSOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO QUE EXISTEM NA CIDADE.
PEÇO AO POVO DE SANTIAGO, AOS JOVENS DE SANTIAGO QUE NÃO DESISTAM DE PROTESTAR, E VENHAM PARA A CÂMARA DE VEREADORES, AQUI É O LUGAR DE COBRAR QUE ATITUDES SEJAM TOMADAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DA CIDADE E DA VIDA DOS QUE TRABALHAM, MORAM E GERAM RECURSOS AO MUNICÍPIO.''
Iara Castiel
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