''Boa tarde aos presentes, aos ouvintes
da Nova 99, aos vereadores, e uma especial saudação ao Superintendente da
Fundação Nacional da Saúde do Rio Grande do Sul, Sr. Gustavo de Melo e o
Assessor de Imprensa da FUNASA, Sr. Gustavo Fontana. Cumprimento e agradeço a
presença de Gustavo Melo, que se dispôs a vir em nossa cidade para esclarecer e
oferecer informações relacionadas a investimentos nas áreas de saúde e
saneamento Básico em nosso Município. Gustavo Melo tem formação em direito e
está no 6º ano de gestão na Fundação de Saúde. Faz parte da organização e
estudos de Políticas Públicas do país, participando da experiência desafiadora
de pensar, projetar e desenvolver programas de política social no país.
Manifestei inúmeras vezes, aqui da
tribuna, a preocupação pelo fato da Administração Pública não ter ainda
iniciado a elaboração obrigatória do plano Municipal de Saneamento, com ampla
participação da sociedade. Nesse sentido, então, encaminhei à mesa diretora
documento para a vinda do Superintendente Gustavo Melo, que além do uso da
tribuna livre de hoje, estará amanhã às 9h no Auditório “Caio Fernando |Abreu” onde,
na busca da promoção da saúde pública, fará exposição e análise do saneamento
básico, direcionando as ações para as comunidades, na prevenção, através da
limpeza urbana, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem de
águas. Será esclarecido ainda, as muitas doenças causadas pela falta de
saneamento.
Quero salientar que no bairro
Riachuelo e Lulu Genro, tem lixo acumulado nas ruas e agora o vereador Décio
denunciou uma firma, na tribuna, que colocam dejetos nas bocas de lobos. O
vereador Marion esclareceu que todos os meses no mesmo local, isto ocorre.
E pergunto, e a fiscalização da
prefeitura o que faz?
Faço, pois, um chamamento à sociedade
em geral e suas representações, associação de bairros, conselhos, escolas,
sindicatos, organizações, e demais seguimentos sociais para se fazerem
presentes neste importante momento de discussão de saúde pública em nosso
município.
E,
por falar em saúde, quero informar e falar um pouco à sociedade, sobre a
existência da lei 12.527/ 2011- Lei de acesso à informação- sancionada pela
presidente da República em 18 de novembro de 2011. Esta lei além de outras
questões destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à
cultura do segredo.
A
informação é o principal meio para a população saber dos programas e ações
desenvolvidas em benefício da comunidade e qualificação da saúde. A aprovação desta lei, senhores ouvintes, foi um importante
passo para reforçar o regime democrático, ampliando a participação cidadã e
fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.
Em uma cultura de segredo, como muitos querem impor, as
informações representam riscos, e criam obstáculos para que sejam
disponibilizadas. Ao contrário, em uma cultura de acesso, a informação pública
pertence ao cidadão e sua demanda é vista como legítima. O cidadão pode
solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa.
O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e
buscar direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais.
A informação pública no Brasil agora é regra, e o sigilo
é a exceção. “todos têm
direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, somente será
ressalvada informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado”. A nova legislação vale para a administração
direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos.
AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVEM CUMPRIR A LEI.
PORTANTO, o Executivo, Legislativo e Judiciário, de todos os níveis de Governo
Federal, Estadual, Distrital e Municipal, assim como os Tribunais de Contas e o
Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas
públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estão
obrigados a fornecer informações diretas ao cidadão, sem a necessidade de ser
através de representantes.
Como sempre sustentei, todas as verbas públicas, Federal, Estadual
e Municipal podem ser investigadas.
AS ENTIDADES PRIVADAS TAMBÉM ESTÃO SUJEITAS À
LEI, As
entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos
para a realização de ações de interesse público, diretamente do orçamento
ou por meio de subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria,
convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos similares, devem divulgar
informações sobre os recursos recebidos e sua destinação.
Assim, cidadão Santiaguense, tu pode pedir
qualquer informação ao Hospital, à Prefeitura, à Câmara Municipal e qualquer
Órgão Público.
É com imenso prazer que meu Gabinete se
dispõe a informar, auxiliar e ensinar a todo o cidadão e cidadã a forma de
buscar as informações de instituições públicas e entidades privadas sujeitas a
Lei.''
Iara Castiel
Postado por:
Adm. Luana Bravo Diniz
CRA/RS: 040777
Assessoria Técnica
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