terça-feira, 20 de agosto de 2013

PRONUNCIAMENTO VEREADORA IARA CASTIEL - 19 DE AGOSTO DE 2013

Acompanhe abaixo, pronunciamento na íntegra da Vereadora Iara, desta segunda- feira, dia 19 de Agosto, realizado na Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Santiago!


''Boa tarde aos presentes, aos ouvintes da Nova 99, aos vereadores, e uma especial saudação ao Superintendente da Fundação Nacional da Saúde do Rio Grande do Sul, Sr. Gustavo de Melo e o Assessor de Imprensa da FUNASA, Sr. Gustavo Fontana. Cumprimento e agradeço a presença de Gustavo Melo, que se dispôs a vir em nossa cidade para esclarecer e oferecer informações relacionadas a investimentos nas áreas de saúde e saneamento Básico em nosso Município. Gustavo Melo tem formação em direito e está no 6º ano de gestão na Fundação de Saúde. Faz parte da organização e estudos de Políticas Públicas do país, participando da experiência desafiadora de pensar, projetar e desenvolver programas de política social no país.
Manifestei inúmeras vezes, aqui da tribuna, a preocupação pelo fato da Administração Pública não ter ainda iniciado a elaboração obrigatória do plano Municipal de Saneamento, com ampla participação da sociedade. Nesse sentido, então, encaminhei à mesa diretora documento para a vinda do Superintendente Gustavo Melo, que além do uso da tribuna livre de hoje, estará amanhã às 9h no Auditório “Caio Fernando |Abreu” onde, na busca da promoção da saúde pública, fará exposição e análise do saneamento básico, direcionando as ações para as comunidades, na prevenção, através da limpeza urbana, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas. Será esclarecido ainda, as muitas doenças causadas pela falta de saneamento.
Quero salientar que no bairro Riachuelo e Lulu Genro, tem lixo acumulado nas ruas e agora o vereador Décio denunciou uma firma, na tribuna, que colocam dejetos nas bocas de lobos. O vereador Marion esclareceu que todos os meses no mesmo local, isto ocorre.
E pergunto, e a fiscalização da prefeitura o que faz?
Faço, pois, um chamamento à sociedade em geral e suas representações, associação de bairros, conselhos, escolas, sindicatos, organizações, e demais seguimentos sociais para se fazerem presentes neste importante momento de discussão de saúde pública em nosso município.
E, por falar em saúde, quero informar e falar um pouco à sociedade, sobre a existência da lei 12.527/ 2011- Lei de acesso à informação- sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011. Esta lei além de outras questões destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.
A informação é o principal meio para a população saber dos programas e ações desenvolvidas em benefício da comunidade e qualificação da saúde. A aprovação desta lei, senhores ouvintes, foi um importante passo para reforçar o regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.
Em uma cultura de segredo, como muitos querem impor, as informações representam riscos, e criam obstáculos para que sejam disponibilizadas. Ao contrário, em uma cultura de acesso, a informação pública pertence ao cidadão e sua demanda é vista como legítima. O cidadão pode solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa.
O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e buscar direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais.
A informação pública no Brasil agora é regra, e o sigilo é a exceção. “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, somente será ressalvada informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. A nova legislação vale para a administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos.
AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVEM CUMPRIR A LEI. PORTANTO, o Executivo, Legislativo e Judiciário, de todos os níveis de Governo Federal, Estadual, Distrital e Municipal, assim como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estão obrigados a fornecer informações diretas ao cidadão, sem a necessidade de ser através de representantes.
Como sempre sustentei, todas as verbas públicas, Federal, Estadual e Municipal podem ser investigadas.
AS ENTIDADES PRIVADAS TAMBÉM ESTÃO SUJEITAS À LEI, As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público, diretamente do orçamento ou por meio de subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos similares, devem divulgar informações sobre os recursos recebidos e sua destinação.
Assim, cidadão Santiaguense, tu pode pedir qualquer informação ao Hospital, à Prefeitura, à Câmara Municipal e qualquer Órgão Público.
É com imenso prazer que meu Gabinete se dispõe a informar, auxiliar e ensinar a todo o cidadão e cidadã a forma de buscar as informações de instituições públicas e entidades privadas sujeitas a Lei.''
Iara Castiel

Postado por:
Adm. Luana Bravo Diniz 
CRA/RS: 040777
Assessoria Técnica
Email: comunicacaoiarapt@gmail.com

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

FALA DA VEREADORA IARA NESTA SEGUNDA FEIRA, 12 DE AGOSTO, NA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTIAGO

''Boa tarde a todos: Vereadores, ouvintes da FM Nova 99 e pessoas presentes.

Na sessão do dia 05, foi votado pelo legislativo proposição para criação de uma Comissão Temporária de Investigação específica para tratar das questões que envolvem o Hospital de Santiago. A maioria dos Vereadores votaram pela rejeição da proposição. Quanto à decisão tomada pela maioria, só cabe agora, a sociedade aceitar. No entanto, quero avaliar a série de acusações dirigidas a mim no exercício do mandato que fui eleita. Fui acusada de irresponsabilidade, atitudes inconsequentes, denuncista, manipuladora de opiniões, de fazer politicagem, de auto promoção, denegrir a imagem do parlamento, dentre outras infelizes colocações. PERGUNTO: Baseado em que foram feitas tais acusações? Desde o primeiro dia nesta casa, em cada fala, em cada atitude, sempre fui clara nas minhas intenções. Sempre frisei que não estou aqui para agradar ninguém e sim para fazer o trabalho que deve ser feito, dentro da minha ideologia e do que defendo. Cada um é livre para fazer as suas opções, e exerço minha liberdade de escolha, sempre priorizando as demandas da comunidade, agindo no que acredito ser em benefício do povo. Tenho um propósito. Nunca escondi. Busco mudança para esta cidade. Busco o exercício da cidadania em Santiago. Quero o benefício dos menos favorecidos. Ao contrário das acusações, não quero manipular opiniões, quero ouvir opiniões. Sejam contra ou a favor. Promoção pessoal? O que seria essa promoção pessoal? E para que eu precisaria disso? No mínimo, as acusações devem ser esclarecidas. A irresponsabilidade, inconsequência, politicagem é porque busco a mudança do horário das sessões da câmara, desejo de muitos santiaguenses? Ou é por ter ficado negativamente impressionada com tudo o que foi dito pelos trabalhadores da saúde e querer usar meu cargo à serviço dos devidos esclarecimentos? Que denuncismos fiz? Até agora só o que pedi foram investigações. E quanto à imagem do parlamento? É um absurdo pensar que alguém pode denegri-la. O parlamento enquanto representação da sociedade é quem vai determinar como será visto. Não serei eu a definir a visão da comunidade sobre a Câmara de Vereadores de Santiago. Não se iludam, Senhores, a idéia sobre nosso trabalho nesta casa é analisada pela sociedade na medida em que se sente representada ou não. Vou repetir a todos para que não haja dúvidas: estou vereadora para trabalhar pelas minhas convicções. Para discutir as diversas opiniões. Ser oposição ao atual modelo que governa a cidade. Sei que não posso agradar a todos e cada um é livre para gostar ou não do meu trabalho. Contudo, estou aberta à participação e avaliação de todos.
Quero dizer, ainda, à comunidade que não indiquei nomes para receber os títulos de cidadão Santiaguense e Benemérito. Considero os cidadãos homenageados dignos e merecedores. No entanto, penso que a sociedade deve ser ouvida, para que a expressão da vontade popular defina a existência ou não dessas titulações e ainda ela determine os critérios de escolha dos homenageados. Por ter esse posicionamento, deixei de fazer indicações. E levanto vários questionamentos:  na atual globalidade de vida, de mobilidade humana, o homem passa a ser cidadão do mundo. É importante diferenciar a cidadania municipal? A escolha deverá ser feita pessoalmente pelo vereador? Pela comunidade? Ou pelos bairros, fortalecendo o sentido de pertencimento àquela comunidade? Acredito, ainda, que o Poder Legislativo só deve fazer homenagens beneméritas em casos especialíssimos, sendo capaz de identificar na sociedade a expressão da vontade popular. 

Aos meus eleitores e simpatizantes quero dizer que não será a primeira, nem a última vez que enfrentarei o peso e a força do sistema. No caminho que já percorri, vi muitas coisas, umas boas outras nem tanto. Sou talhada na pressão e na adversidade e minha energia se refaz a cada possibilidade de concretizar os sonhos de transformação.''
Iara Castiel

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA IARA, NA SESSÃO DA C.V SANTIAGUENSE

Abaixo, pronunciamento da Vereadora Iara, realizado hoje, dia 05 de Agosto na Câmara de Vereadores de Santiago:

Boa tarde aos presentes, aos ouvintes da Nova 99 e aos Vereadores.
Na última sessão antes do recesso em 15 de julho, manifestei-me sobre questões que a meu ver, são extremamente importantes para toda a comunidade. Naquela oportunidade, fiz referência à fala do Sr. Milton Francisco Kempfer, da Federação dos Empregados da Saúde do Rio Grande do Sul, e à fala do Sr. Ruderson Sobreira Mesquita, Administrador do HCS. Na mesma ocasião pontuei, MAIS UMA VEZ, qual era minha linha de atuação no legislativo: A DEFESA DOS INTERESSES DA COMUNIDADE DE SANTIAGO, FISCALIZANDO, BUSCANDO SEMPRE PROTEGER OS BENS PÚBLICOS, E RESGUARDAR OS DIREITOS DA SOCIEDADE, ALÉM DE FAZER PROPOSIÇÕES E PROJETOS QUE  POSSAM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.

Hoje, mais uma vez, volto a esta tribuna, para fazer um chamamento a meus pares. Especialmente após a reunião que foi realizada na Câmara, quinta feira, dia 1º de agosto, quando o Sr. Milton da Federação dos empregados na Saúde, o Sr. Airton, Presidente do Sindicato da Saúde de Santiago e a Sra. Rossana, Vice Presidente do Sindicato, prestaram esclarecimentos e responderam às perguntas dos Vereadores presentes.  Mais uma vez foram levantadas sérias questões que envolvem o HCS. Foi falado sobre importantes problemas no Pronto Socorro Municipal, sérios problemas nas relações de trabalho na Instituição, muitas dúvidas sobre questões administrativas, financeiras e casos concretos que podem ou não, serem enquadrados como ilícitos. NA ÚLTIMA SESSÃO, TODOS DEVEM LEMBRAR, REFERI QUE MINHA OBRIGAÇÃO COMO VEREADORA, é identificar e esclarecer todas as situações obscuras que envolvam à sociedade.  Portanto, buscar a total transparência sobre o que foi trazido nesta casa pelos Dirigentes Sindicais é o meu dever. Desta forma, PROPUS QUE FOSSE FORMADA COMISSÃO PARLAMENTAR COM O FIM DE ELUCIDAR OS FATOS.

AFIRMO, QUE NÃO PODE HAVER OMISSÃO DO PARLAMENTO NESTE OU EM QUALQUER OUTRO CASO DE RELEVÂNCIA PARA A SOCIEDADE. A MARCA DO PARLAMENTO NÃO PODE SER DE LENTIDÃO OU FALTA DE AÇÃO DIANTE DAS POLÊMICAS.

É preciso que o legislativo esclareça junto à Instituição de Saúde, qual o seu papel social e qual o tipo de gestão que desenvolve.  É uma Instituição privada? É uma Parceria Público Privada?  Fundação Público Privada? Organização da Sociedade Civil de Interesse Público? Como se institui a Filantropia nesta organização? Há mais de uma forma de Gestão na mesma unidade? A sociedade precisa saber com clareza.

O PODER PÚBLICO TEM O PAPEL CONTROLADOR EM QUALQUER QUE SEJA A SITUAÇÃO, BASTA QUE QUEIRA ASSUMIR ESSA RESPONSABILIDADE. A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE O CONTROLE PÚBLICO ENVOLVE TUDO O QUE DIZ RESPEITO À SAÚDE HUMANA.
A permissividade criada com a ausência do controle efetivo não quer dizer que tornem ilegais contratos de gestão firmados. Mas há exemplos em muitos locais que a sociedade representada pelo legislativo, acabou compactuando com a imoralidade de contratos de gestão usados para burlar as regras de controle sobre os recursos públicos, justamente por isentar-se de fiscalizar.

 A estrutura física do HSC hoje está melhor do que no passado, não há dúvidas. No entanto, hoje, a aplicação de recursos públicos na Instituição é infinitamente maior do que no passado, isto  possibilita às diferenças nos espaços físicos, e investimentos em máquinas. Contudo, observo que há um clamor por melhorias e investimento nas relações humanas,  nas condições de trabalho, na preservação da dignidade e, especialmente, uma luta pela transparência e prestação de contas por parte da gestão da casa de saúde. Agindo com transparência e humildade, qualquer gestor não só trabalha melhor, como mais facilmente será apoiado e respeitado.


MAIS UMA VEZ REPITO A MARCA DO PARLAMENTO NÃO PODE SER DE LENTIDÃO OU FALTA DE AÇÃO DIANTE DAS POLÊMICAS. DA MINHA PARTE, ESCLAREÇO A COMUNIDADE, QUE ESTOU SEMPRE PRONTA A AGIR.


Iara Castiel