terça-feira, 20 de agosto de 2013

PRONUNCIAMENTO VEREADORA IARA CASTIEL - 19 DE AGOSTO DE 2013

Acompanhe abaixo, pronunciamento na íntegra da Vereadora Iara, desta segunda- feira, dia 19 de Agosto, realizado na Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Santiago!


''Boa tarde aos presentes, aos ouvintes da Nova 99, aos vereadores, e uma especial saudação ao Superintendente da Fundação Nacional da Saúde do Rio Grande do Sul, Sr. Gustavo de Melo e o Assessor de Imprensa da FUNASA, Sr. Gustavo Fontana. Cumprimento e agradeço a presença de Gustavo Melo, que se dispôs a vir em nossa cidade para esclarecer e oferecer informações relacionadas a investimentos nas áreas de saúde e saneamento Básico em nosso Município. Gustavo Melo tem formação em direito e está no 6º ano de gestão na Fundação de Saúde. Faz parte da organização e estudos de Políticas Públicas do país, participando da experiência desafiadora de pensar, projetar e desenvolver programas de política social no país.
Manifestei inúmeras vezes, aqui da tribuna, a preocupação pelo fato da Administração Pública não ter ainda iniciado a elaboração obrigatória do plano Municipal de Saneamento, com ampla participação da sociedade. Nesse sentido, então, encaminhei à mesa diretora documento para a vinda do Superintendente Gustavo Melo, que além do uso da tribuna livre de hoje, estará amanhã às 9h no Auditório “Caio Fernando |Abreu” onde, na busca da promoção da saúde pública, fará exposição e análise do saneamento básico, direcionando as ações para as comunidades, na prevenção, através da limpeza urbana, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas. Será esclarecido ainda, as muitas doenças causadas pela falta de saneamento.
Quero salientar que no bairro Riachuelo e Lulu Genro, tem lixo acumulado nas ruas e agora o vereador Décio denunciou uma firma, na tribuna, que colocam dejetos nas bocas de lobos. O vereador Marion esclareceu que todos os meses no mesmo local, isto ocorre.
E pergunto, e a fiscalização da prefeitura o que faz?
Faço, pois, um chamamento à sociedade em geral e suas representações, associação de bairros, conselhos, escolas, sindicatos, organizações, e demais seguimentos sociais para se fazerem presentes neste importante momento de discussão de saúde pública em nosso município.
E, por falar em saúde, quero informar e falar um pouco à sociedade, sobre a existência da lei 12.527/ 2011- Lei de acesso à informação- sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011. Esta lei além de outras questões destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.
A informação é o principal meio para a população saber dos programas e ações desenvolvidas em benefício da comunidade e qualificação da saúde. A aprovação desta lei, senhores ouvintes, foi um importante passo para reforçar o regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.
Em uma cultura de segredo, como muitos querem impor, as informações representam riscos, e criam obstáculos para que sejam disponibilizadas. Ao contrário, em uma cultura de acesso, a informação pública pertence ao cidadão e sua demanda é vista como legítima. O cidadão pode solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa.
O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e buscar direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais.
A informação pública no Brasil agora é regra, e o sigilo é a exceção. “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, somente será ressalvada informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. A nova legislação vale para a administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos.
AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVEM CUMPRIR A LEI. PORTANTO, o Executivo, Legislativo e Judiciário, de todos os níveis de Governo Federal, Estadual, Distrital e Municipal, assim como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estão obrigados a fornecer informações diretas ao cidadão, sem a necessidade de ser através de representantes.
Como sempre sustentei, todas as verbas públicas, Federal, Estadual e Municipal podem ser investigadas.
AS ENTIDADES PRIVADAS TAMBÉM ESTÃO SUJEITAS À LEI, As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público, diretamente do orçamento ou por meio de subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos similares, devem divulgar informações sobre os recursos recebidos e sua destinação.
Assim, cidadão Santiaguense, tu pode pedir qualquer informação ao Hospital, à Prefeitura, à Câmara Municipal e qualquer Órgão Público.
É com imenso prazer que meu Gabinete se dispõe a informar, auxiliar e ensinar a todo o cidadão e cidadã a forma de buscar as informações de instituições públicas e entidades privadas sujeitas a Lei.''
Iara Castiel

Postado por:
Adm. Luana Bravo Diniz 
CRA/RS: 040777
Assessoria Técnica
Email: comunicacaoiarapt@gmail.com

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